LGPD: como não violar a lei e evitar multas pesadas

Muitas empresas deixaram para última hora e agora a conta chegou em forma de multa. Nos últimos anos, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) começou a ser implantando e as punições estão sendo aplicadas no Brasil já há algum tempo.

Uma grande construtora, por exemplo, foi a primeira empresa condenada pela LGPD ainda em 2020 quando compartilhou dados de um cliente com parceiros comerciais sem consentimento e foi punida com indenização de R$ 10 mil.

Desde esta primeira punição até hoje, muita coisa mudou e foi adaptada, como explica Ediney Giordani, CCO da KAKOI Comunicação:

“O tratamento de dados pessoais em sites no Brasil mudou e isso irá ser intensificado. As empresas que decidirem usar tais informações vão ter que seguir estas regras claras”.

Recentemente, a Coordenação-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou no Diário Oficial da União que uma empresa de telecomunicações infringiu os arts. 7º e o 41 da LGPD, além do art. 5º do Regulamento de Fiscalização da ANPD e foi punida em R$14.400,00.

Para o especialista da KAKOI, a punição vai servir como alerta para as empresas redobrarem os cuidados com dados pessoais de terceiros: “Desde a implantação da LGPD, os sites não podem coletar dados pessoais sem o consentimento do usuário e muito menos utilizar estes dados para outras finalidades”.

Como proceder para não ter multas?
A primeira ação é criar uma página de política de privacidade para o site cujo conteúdo deixe claro para quem acessa qual é a política de gestão destas informações.

O texto tem que informar quais os dados são coletados, aonde vão ficar armazenados e como serão utilizados. Este texto também precisa englobar os Termos de Uso e informar objetivamente quais informações serão utilizadas. Pode ser o nome completo, o e-mail, o número de celular, tanto faz:

“Essa deve ser a primeira ação do internauta ao acessar o site. Quanto mais simples estiver a descrição, melhor. Simplificar a linguagem evita entendimentos equivocados, principalmente quando objetivo da empresa é realizar ações de marketing digital no futuro, como remarketing. Investir nessas adaptações agora evita multas salgadas no futuro”, completa Giordani.

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Sobre o Autor:

Aroldo Glomb

Assessor de Imprensa da Na Pauta Comunicação – parceiro de negócios KAKOI Comunicação. Jornalista formado. Podcaster. Conhecido no meio da música como “Dr. Rock”.

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